As regras fiscais em vigor foram concebidas para serem aplicadas aos modelos de negócio com uma presença física, que normalmente constituem a base para as administrações públicas exercerem suas competências fiscais. Contudo, o desenvolvimento de novas tecnologias conduz a uma mudança: muitas empresas digitais têm clientes e criam valor econômico sem terem qualquer presença nesse mesmo país. Essa defasagem somada ao facto de as empresas digitais obterem rendimentos sobretudo a partir de ativos intangíveis faz com que os lucros resultantes dessas atividades muitas vezes não sejam tributados.
A Organização para o Desenvolvimento Econômico e Cooperação (OCDE) já demonstrou diversas vezes sua preocupação com esse assunto e vem tentando encontrar saídas para que a economia global não saia prejudicada devido a essas mudanças. Recentemente um posicionamento do CEO do Facebook Mark Zuckerberg a favor da criação de um imposto digital global criou polêmica e jogou luz a essa pauta, até então bastante restrita a pesquisadores, representantes e chefes de estado.
Em um artigo publicado no site da companhia e também no jornal londrino Financial Times intitulado Big Tech Needs More Regulation (Gigantes da Tecnologia Precisam de mais Regulamentação) defende que as empresas privadas, como a dele, não devem tomar tantas decisões sozinhas quando tocam em valores democráticos fundamentais. “Por isso, no ano passado, pedi regulamentação em quatro áreas: eleições, conteúdo nocivo, privacidade e portabilidade de dados”, disse Zuckerberg.
O criador da rede social mais popularizada no mundo declarou claramente seu apoio aos esforços da OCDE em criar regras tributárias globais mais justas para a Internet. Segundo ele, “as empresas de tecnologia devem servir à sociedade”.
Zuckerberg destaca, em seu texto, ainda, que não se trata de passar a responsabilidade. “O Facebook não está esperando por regulamentação; continuamos progredindo nessas questões. Mas acredito que regras mais claras seriam melhores para todos. A internet é uma força poderosa para o empoderamento social e econômico. A regulamentação que protege as pessoas e apoia a inovação pode garantir que continue assim”, defendeu.
O artigo de Zuckerberg acompanhou um estudo chamado “Mapeando o Caminho Adiante: Regulamentação de Conteúdo Online”. O documento, de 13 páginas, sugeria que fossem adotadas políticas mundiais, e não nacionais, sobre o que é permissível, e que as companhias de internet não deveriam enfrentar qualquer responsabilidade judicial pelo conteúdo veiculado em suas plataformas, ou a liberdade de expressão se veria restringida.
A declaração provocou críticas. O comissário da indústria da União Europeia, Thierry Breton, repreendeu as novas regras da internet propostas pelo Facebook. Breton disse que era responsabilidade do Facebook se adaptar à União Europeia (EU) e não o contrário e complementou que isso já havia sido dito em reunião ao próprio CEO.
Thierry Breton, o comissário francês que supervisiona a estratégia da União Europeia quanto aos dados, rejeitou os planos depois de uma reunião com Zuckerberg, dizendo que o Facebook demorava demais a apresentar ideias sobre como remover o conteúdo ilegal e advertindo que a União Europeia estava se preparando para agir.
“Não é suficiente. O processo seria lento demais, eles assumem pouca responsabilidade, e a regulamentação seria insuficiente”, disse Breton, acrescentando que o Facebook não havia citado seu domínio sobre o mercado.
As companhias de internet estão se preparando para uma reforma das regras sobre a web, este ano, com as autoridades regulatórias de Bruxelas esclarecendo regras adotadas duas décadas atrás sobre conteúdo ilegal, desinformação e transparência na publicidade.
O Facebook vem a público se posicionar sobre o assunto justo no momento em que enfrenta investigações antitruste em Bruxelas. Em dezembro, a unidade de defesa da competição da Comissão Europeia enviou questionários detalhados a rivais do Facebook em uma tentativa de compreender de que maneira a rede social recolhe dados de forma potencialmente prejudicial para seus concorrentes. Até agora, o Facebook é a única das quatro grandes companhias de internet dos Estados Unidos a ter escapado a um inquérito formal.
Mesmo entre outros empresários, o CEO do Facebook gerou polêmica. Em uma carta também enviada ao jornal londrino Financial Times, o bilionário George Soros afirmou que Mark Zuckerberg deve parar de “ofuscar os fatos argumentando piamente pela regulamentação do governo” e que o executivo e a diretora de operações Sheryl Sandberg devem ser removidos do controle do Facebook.
“O Facebook não precisa esperar que os regulamentos do governo parem de aceitar qualquer publicidade política em 2020 até depois das eleições”, diz a carta de Soros, um dos homens mais ricos do mundo. “Se houver alguma dúvida sobre se um anúncio é político, ele deve agir com cautela e se recusar a publicar. É improvável que o Facebook siga esse curso”, complementa o bilionário.
Fonte: jornaldocomercio.com