O órgão informa que receberá sugestões por meio de consulta pública; Peugeot conseguiu registrar peça com formato de leão para encaixe de logotipo prateado.
Uma mudança de entendimento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a permitir que a Peugeot registre no Brasil o design internacional de seus carros, com o formato de um leão para o encaixe do logotipo prateado — marca registrada da empresa. A situação é um dos exemplos que mostram a necessidade de atualização do Manual de Desenhos Industriais do órgão, que será revisado e reeditado ainda neste ano.
Não é possível dizer se a orientação aplicada à Peugeot será incluída na revisão para casos semelhantes. O órgão informa, porém, que receberá sugestões por meio de consulta pública antes de fechar a nova versão do manual.
O novo modelo do Peugeot 208 apresenta na parte dianteira um rebaixamento para o encaixe do leão. Porém, por anos, o INPI rejeitou o registro por entender que a medida identificava a marca.
Marcelo Pereira, coordenador-geral de Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais do INPI, explica que a análise do para-choque da Citroën (Peugeot) foi uma situação específica. “Não se trata de uma marca aposta ao objeto e sim o próprio desenho da peça que incorpora parte da marca Citroën, de tal maneira que não poderia ser retirada do desenho original sem descaracterizá-lo.”
Segundo o manual, em vigor desde março, o registro de marca em um desenho industrial não é permitido.
Na revisão do documento, prevista para o primeiro semestre, serão feitas pequenas alterações. “Nesta revisão, como chamamos, são somente correções pontuais, melhoria na redação ou complemento de informações”, diz Pereira. Uma nova edição (a segunda), com acréscimo de matéria não compreendida na versão atual, está prevista para o fim deste ano. “Para isso, haverá consulta pública”, acrescenta.
Para Rhuan Quintanilha, engenheiro de patentes do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, que atua como procurador da Peugeot no caso, antes do manual, cada examinador fazia a análise de uma forma, sem harmonização. “Com o manual, o INPI definiu algumas coisas para o bem, outras para mal”, afirma o especialista.
Quintanilha mostrou aos examinadores que a empresa não visava proteger a marca, já registrada, mas a forma ornamental do carro. “Ou teriam que remover parte importante do desenho dos carros. Por isso, a Peugeot tinha um registro no Brasil e outro nos outros países”, diz. Segundo ele, a situação gerava custos de honorários para a empresa pela necessidade de se fazer vários registros.
Segundo o advogado Marc Hargen Ehlers e o consultor técnico Frederico Guilherme Carstens, do Dannemann Siemsen, a prática usual era a de não aceitar qualquer menção à marca. “Ainda não vi essa flexibilização sobre o registro de peça com rebaixo. Mas se esse rebaixo é necessário para a apresentação da forma estética, do design do produto, não vejo problema em aceitar o registro”, afirma Ehlers.
De acordo com o advogado, antes do manual vigorava uma instrução normativa do INPI. “Como ela deixava algumas matérias ambíguas, posicionávamos os clientes com base na jurisprudência administrativa. Agora, o manual nos deu um norte”, diz.
Contudo, já há melhorias a serem feitas. Hoje, o manual não permite, por exemplo, o registro de apenas parte de um produto, segundo o advogado. “No caso de um carro com três modelos por detalhes internos diferentes, tenho que proteger cada um dos três modelos inteiros”, afirma Carstens. “Nos EUA e na Europa existe essa flexibilidade.”
Por outro lado, as respostas aos pedidos de registros de desenho industrial ficaram mais rápidas. “Hoje há casos de registros concedidos em três meses. De 2017 para trás podia demorar até três anos”, diz Ehlers.
Segundo Marcelo Pereira, do INPI, a concessão está tão rápida quanto nos melhores institutos de propriedade industrial internacionais. Ele afirma que, no fim de 2016, o INPI tinha um estoque de 12.555 pedidos de desenhos industriais e cada um levava até dois anos para ser analisado. “Este estoque foi zerado em 2018 e, atualmente, levamos 2,1 meses em média para o primeiro exame e 2,5 meses em média para a decisão final.”
FONTE: Valor Econômico – Por Laura Ignácio — De São Paulo