Pedidos de informações foram enviados à Petrobras, Eletrobras e ao BNDES.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na semana passada pedidos de esclarecimentos à Petrobras, Eletrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A entidade quer detalhes sobre a contratação de escritórios estrangeiros. No Brasil, esses profissionais só podem oferecer consultoria relativa ao direito do país de origem, segundo norma da Ordem.

As respostas devem ser enviadas à OAB até o começo de fevereiro. Caso a entidade não as receba, pretende fazer o pedido judicialmente, de acordo com Ary Raghiant Neto, corregedor nacional da OAB.

Para se instalarem no Brasil, bancas estrangeiras precisam de autorização da Ordem e a atuação é limitada. É vetada a consultoria ou assessoria em direito brasileiro, mesmo que em parceria com sociedades de advogados nacionais. Além disso, a autorização concedida ao consultor estrangeiro precisa ser renovada a cada três anos.

No ofício enviado ao BNDES, a OAB pede esclarecimentos sobre a contratação da sociedade estrangeira Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para promover auditoria interna ao custo de R$ 48 milhões. Citando reportagens, a Ordem diz que o escritório brasileiro Levy e Salomão foi subcontratado e entregou, na conclusão da auditoria, um relatório de oito páginas que não informa quantos trabalharam na análise ou os critérios para a contratação.

O escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP tem uma unidade de consultoria em direito estrangeiro em São Paulo desde 2011. A banca informa em seu site que possui mais de cem advogados e que a unidade foi aberta após 40 anos prestando serviços a clientes locais.

No ofício, a Ordem afirma que é “indiscutivelmente vedado” aos advogados ou sociedades inscritas na OAB associarem-se a consultores em direito estrangeiro, visto que esses não são advogados de acordo com o Estatuto da Advocacia. Por não serem advogados, não estão legalmente habilitados para praticar atos privativos da profissão dentro do território nacional, integrar sociedades de advogados ou formalizar associações destinadas a prestar serviço de advocacia.

Os pedidos da OAB se baseiam em reportagens que indicam a contratação das bancas estrangeiras. Nos casos da Eletrobras e Petrobras, os escritórios ainda não foram identificados. O ofício enviado à Eletrobras aponta a contratação de estrangeiro para realizar auditoria interna. O da Petrobras, para atuar na defesa da Operação Lava-Jato. Nos dois casos, a Ordem pede que as empresas informem os nomes de todas as bancas estrangeiras que prestaram serviços nos últimos cinco anos.

A fiscalização começou após denúncias recebidas pelas seccionais sobre a atuação de estrangeiros fora das diretrizes da OAB – Provimento nº 91, de 2000. Em outubro de 2012, o Conselho Federal analisou a situação dos estrangeiros e manteve o veto à participação deles no mercado interno. Agora, a fiscalização envolve o pedido de esclarecimentos pelas empresas que contrataram estrangeiros e o acompanhamento de sociedades que abriram filiais por aqui.

Procurado pelo Valor, o escritório brasileiro Levy e Salomão informou que não comenta trabalhos prestados a clientes. Por nota, a Petrobras afirmou que vai analisar o ofício para responder à OAB. BNDES, Eletrobras e Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP não retornaram até o fechamento da edição.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — De Brasília