O Confaz informou sobre a aplicação, em Pernambuco, a partir de 1º.01.2021, do Protocolo ICMS nº 1/2016 , o qual altera o Protocolo ICMS nº 14/2006 , que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

(Despacho SE/Confaz nº 3/2020 – DOU 1 de 22.01.2020)

FONTE: Editorial IOB