Foi alterado o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 , no campo relativo ao Estado do Rio de Janeiro, cujo ato divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com efeitos até 30.06.2020.

(Ato Cotepe/ICMS nº 7/2020 – DOU 1 de 15.01.2020)

FONTE: Editorial IOB