Foi publicada no portal do eSocial a Nota Técnica nº 17/2019, que tem como objetivo disponibilizar os ajustes e adequações necessárias nos leiautes do eSocial decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Para tanto foram publicados os documentos e arquivos a seguir:

a) leiautes do eSocial v2.5 (consolidado até NT 17.2019);

b) leiautes do eSocial v2.5 – Adendo I – Tabelas (consolidado até NT 17.2019);

c) leiautes do eSocial v2.5 – Adendo II – Tabela de Regras (consolidado até NT 17.2019); e

d) esquemas XSD (atualizados).

Dentre os ajustes se destacam:

a) S-1200, S-2299 e S-2399 – ajuste decorrente da EC nº 103/2019:

a.1) Campo {indMV} – alterada descrição dos valores [1, 2];

b) S-1200, S-1202, S-1210, S-2299 e S-2399 – ajuste decorrente da EC nº 103/2019:

b.1) Campo(s) {fatorRubr} – alterada descrição;

c) S-5001 – ajuste decorrente do grupo criado exclusivamente para informar ao INSS a remuneração por períodos de referência (competências) e da EC nº 103/2019:

c.1) Criado o grupo {infoPerRef} e respectivos campos e subgrupo;

c.2) Campo {vrCpSeg} – alterada descrição;

d) Regras – ajuste decorrente da flexibilização de regras de fechamento da folha anual (13º salário):

d.1) REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição das alíneas “a” e “b1”.

Por fim, a previsão de implantação dos ajustes para ambiente de produção e produção restrita é 1º.03.2020.

Nota Técnica nº 17/2019.

FONTE: Equipe Thomson Reuters – Checkpoint