Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a atualização da tabela de códigos de benefícios fiscais e respectivos códigos de situação tributária, citada na regra de validação N12-94, que consta da Nota Técnica nº 1/2019, a qual divulga regras de validação e atualiza outras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A tabela cBenef_x_CST, atualizada em 29.11.2019, é complementar à referida Nota Técnica, na qual consta, para os Estados que já a implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
(TABELA cBenef_X_CST. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=ZT5UvIuQ4N4=>. Acesso em: 2 dez. 2019.)
FONTE: Editorial IOB