Foi disponibilizada no site do Sped informação sobre a publicação do Ato Cotepe/ICMS nº 65/2019, com a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.
A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573.
(Ato Cotepe/ICMS nº 65/2019 – DOU 1 de 27.11.2019 – Edição Extra)
FONTE: Editorial IOB