Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 16/2019 , que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF), com efeitos a partir de 1º.01.2020.

O Anexo I desse Ato Cotepe/ICMS passará a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no site do Confaz, www.confaz.fazenda.gov.br, no arquivo identificado como “AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09_rep.pdf”.

(Ato Cotepe/ICMS nº 66/2019 – DOU 1 de 27.11.2019)

FONTE: Editorial IOB