Recurso questiona lei do Rio de Janeiro que responsabiliza plataformas […]
Mais...O objetivo é harmonizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica […]
Mais...Governo garante crédito facilitado, alívio fiscal e manutenção de empregos […]
Mais...Acompanhamento de grandes contribuintes garante recursos para políticas públicas.
Mais...(Despacho CONFAZ nº 27/2025 – DOU de 08.09.2025)
Mais...