Regra em vigor em 2026 amplia em 10% os percentuais […]
Mais...Discussões sobre ITBI e rebates no STF e STJ afetam […]
Mais...Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo […]
Mais...Messias classifica uma das modalidades de transação como ‘instrumento moderno […]
Mais...Lefosse Advogados analisou processos que chegaram à segunda instância até […]
Mais...