O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), publicou aviso para comunicar que, a paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro, entre o período de 23 a 27.07.2026, prevista para viabilizar a implantação do CNPJ Alfanumérico, não afetará a autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) relacionados às operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS.

Os ambientes autorizadores mantidos pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal permanecerão disponíveis durante todo o período da intervenção, garantindo a continuidade da autorização dos documentos fiscais eletrônicos, entre eles:

– Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

– Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);

– Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

– Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);

– Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e);

– Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e);

– Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); e

– demais Documentos Fiscais Eletrônicos administrados pelas Secretarias de Fazenda.

Dessa forma, contribuintes, empresas desenvolvedoras de software, emissores de documentos fiscais e demais usuários podem manter suas operações normalmente durante o período de implantação do CNPJ Alfanumérico.

(https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/)

FONTE: EDITORIAL IOB