O Portal do Comitê Gestor do IBS disponibilizou um novo documento que integra o conjunto de orientações destinado a auxiliar prestadores de serviços de pagamento e empresas de tecnologia no desenvolvimento e na implementação da solução de Split Payment.

Até o momento, os documentos disponibilizados abrangem o Manual de Interação entre as Plataformas e o Manual de Operações.

Segundo as informações divulgadas, cada manual descreve um mecanismo específico de funcionamento da estrutura operacional do Split Payment. O novo manual tem por objetivo estabelecer os prazos, as janelas operacionais e os Acordos de Nível de Serviço (ANS) aplicáveis ao Split Payment dos tributos CBS e IBS. Para isso, define parâmetros mensuráveis que determinam o tempo em que cada participante deve cumprir suas obrigações ao longo do ciclo de uma transação, bem como a forma de aferição desse cumprimento.

Cabe destacar que os documentos estão sendo divulgados na forma de minuta, razão pela qual ainda se aguarda a publicação oficial de suas versões definitivas.

FONTE: EDITORIAL IOB/PORTAL CGIBS