Presidência reconhece falha na condução de sessão e anuncia medidas para prevenir violência de gênero e fortalecer governança.
A presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a criação de um comitê de ética, sugerida após um episódio de manterrupting — interrupções feitas por um homem durante a fala de uma mulher — durante uma reunião do Conselho Superior. Houve, também, o anúncio da adoção de medidas voltadas à promoção de um ambiente institucional mais respeitoso e à prevenção de episódios do tipo.
A iniciativa foi comunicada pelo presidente do colegiado, Flávio César Mendes de Oliveira, em carta encaminhada internamente aos conselheiros. A posição é uma resposta a uma carta enviada por integrantes do órgão que pediram uma retratação pública e a adoção de medidas para assegurar um ambiente institucional compatível com a relevância do órgão responsável pela implementação da reforma tributária.
Segundo relatos colhidos pelo JOTA, uma conselheira foi interrompida de forma considerada inadequada pelo conselheiro Micael Meurer enquanto apresentava uma exposição técnica sobre uma operação de crédito necessária ao funcionamento do comitê. Segundo relatos, ele teria direcionado a explicação que estava sendo feita pela conselheira a outros dois conselheiros — um homem e uma mulher.
A interrupção, em 10 de junho, teria sido seguida por uma intervenção da presidência determinando que a conselheira interrompesse sua fala, o que gerou reação entre parte dos membros do conselho.
Na resposta aos conselheiros, o presidente reconheceu que não houve uma intervenção formal imediata durante a reunião e classificou essa omissão como uma “falha de condução”, ao afirmar que a situação “não irá se repetir”.
O documento também informa que, após o episódio, a presidência solicitou ao conselheiro responsável pela interrupção que apresentasse uma retratação pública e por escrito, considerada pela própria conselheira a forma mais adequada para solucionar o caso.
Na carta, o presidente afirma ter conversado tanto com a conselheira quanto com o conselheiro envolvido logo após o episódio e ressalta o reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido pela integrante do colegiado na estruturação da operação de crédito necessária ao funcionamento do Comitê Gestor.
Além do reconhecimento da falha, a presidência anunciou um pacote de medidas institucionais. Entre elas estão a criação de um comitê de ética, a elaboração de um código de conduta, a implementação de um canal independente de denúncias, protocolos de acolhimento para vítimas de violência de gênero e programas de capacitação destinados a conselheiros e servidores.
Segundo a carta, a proposta de criação do comitê de ética será transformada em minuta normativa para apreciação do Conselho Superior nas próximas reuniões.
A retratação do conselheiro envolvido na discussão foi encaminhada aos conselheiros no dia 2 de julho. No texto, o representante afirma que a fala não teve caráter pessoal e lamenta que a manifestação tenha causado um sentimento negativo à conselheira. Disse que jamais teve a intenção de desrespeitá-la e que deve tratar do caso pessoalmente com ela.
Conflitos
O episódio ocorre em um momento delicado para a estruturação do Comitê Gestor do IBS. O colegiado ainda enfrenta dificuldades para construir consensos sobre temas relevantes para sua organização interna, como a distribuição das diretorias e deliberações relacionadas ao orçamento do órgão, responsável por administrar o novo tributo criado pela reforma tributária.
Ainda no e-mail, a presidência do CGIBS afirma que continuará adotando procedimentos para assegurar igualdade de oportunidades de manifestação entre todos os integrantes do Conselho Superior e reafirma o compromisso com um ambiente institucional pautado pela urbanidade, pelo diálogo e pelo respeito mútuo.
Procurado para comentar o tema, o Comitê Gestor afirmou que o próprio comitê se encontra “em fase ainda inicial de implantação de sua estrutura e de definição de suas rotinas de trabalho. Nesse contexto, alternativas e benchmarks vêm sendo avaliados por sua liderança, especialmente no âmbito do Conselho Superior, com vistas à proposição e à possível adoção de melhores práticas de governança pelo Comitê. Esse processo envolve princípios e procedimentos destinados a ampliar a transparência, fomentar um ambiente aberto ao debate e aperfeiçoar padrões de condução das reuniões e de comportamento dos membros do Conselho Superior”.
O Comitê também afirma que “a própria Lei Complementar nº 227, de 2026, já prevê a existência de comissão de ética, a ser instituída nos termos do regimento interno, para manifestação prévia em matéria de conflito de interesses no âmbito do CGIBS, aplicando-se, enquanto não houver procedimento próprio, no que couber, a Lei nº 12.813, de 2013. Não obstante essa previsão legal, os detalhes sobre a conformação dessa instância e sobre os demais instrumentos, órgãos e políticas internas de governança e integridade ainda seguem em discussão e consolidação no processo de implantação do Comitê”.
O JOTA também acionou a assessoria de imprensa do Comitê Gestor para que o conselheiro Micael Meurer pudesse se manifestar sobre o episódio, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.
FONTE: JOTA – POR KATARINA MORAES