Para o secretário da Receita Federal, a antecipação seria “perigosa” por ter um valor muito alto para o mercado e alimentar especulações
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (25) que a divulgação antecipada da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seria “muito perigosa”, por ter um valor muito alto para o mercado e alimentar especulações.
Ele também afirmou que a Receita Federal cumprirá os prazos previstos na legislação para concluir os cálculos da alíquota e disse que a forma de envio da proposta de imposto seletivo ao Congresso – se por medida provisória ou projeto de lei – dependerá de diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Segundo Barreirinhas, a equipe econômica garante, no entanto, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas de 2027. “Nós temos essa preocupação e garantimos que os prazos serão cumpridos e que o orçamento do ano que vem estará equilibrado. E a gente não pode brincar com uma arrecadação neste volume”, comentou.
O secretário explicou que a Emenda Constitucional (EC) da reforma tributária estabeleceu uma sequência para a definição da alíquota de referência da CBS. Pela regra, a Receita deve elaborar a metodologia de cálculo, submetê-la à validação do Tribunal de Contas da União (TCU), calcular a alíquota de referência, encaminhar novamente o resultado ao tribunal e, só então, enviá-lo ao Senado Federal.
Na prática, porém, segundo Barreirinhas, esse rito vem sendo conduzido de forma simultânea. Embora a Constituição preveja essas etapas sucessivas, a Receita passou a desenvolver a metodologia em conjunto com o TCU e com consultores do Senado.
“Quando vocês perguntam quando vamos mandar (a alíquota da CBS), a gente já mandou, porque estamos construindo junto com eles, para dar tempo”, afirmou.
“O que nós fizemos? Nós juntamos tudo. A gente sabia que esse cronograma era muito apertado. Construímos a metodologia com o Tribunal de Contas e estamos calculando a alíquota com o TCU aqui dentro de casa. Temos, inclusive, a participação de consultores do Senado Federal, que lá na frente vão analisar esse material e já estão trabalhando conjuntamente”, acrescentou o secretário.
Barreirinhas ressaltou ainda que a Receita deve ser precisa na estimativa da alíquota de referência, uma vez que qualquer erro pode comprometer a neutralidade da arrecadação prevista na reforma tributária.
Segundo ele, uma alíquota acima do necessário geraria excesso de arrecadação e exigiria redução posterior, enquanto uma alíquota inferior poderia resultar em insuficiência de receitas para a execução do Orçamento.
“Se nós errarmos para mais ou para menos, o resultado é muito ruim. Pode faltar dinheiro para a execução orçamentária do ano seguinte, ou pode sobrar, o que também é ruim. Se sobrar, eu vou ter que reduzir a alíquota no ano seguinte”, explicou.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR GIORDANNA NEVES – BRASÍLIA