Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.3

Face à publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026, que torna pública a disponibilização do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), com base na Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 v1.0, foram introduzidas diversas alterações na estrutura do arquivo a ser transmitido.

Inicialmente, reforçamos que a maior parte das alterações previstas no referido manual produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Embora o manual apresente um conjunto de mudanças aplicáveis ao ano de 2027, identificamos uma exceção descrita no Guia Prático da EFD, versão 3.2.3, relacionada à nova composição alfanumérica do CNPJ.

Em razão dessa alteração, cuja implementação ocorrerá em julho de 2026, os campos dos registros que exigem a informação do CNPJ terão sua regra de validação alterada de “N = Numérico” para “C = Alfanumérico”.

Essa medida está alinhada à Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, e já será implementada no leiaute da EFD ICMS/IPI em 2026.

Outra novidade que merece destaque refere-se à adequação dos registros C197, C597, D197, D737, E111, E220 e 1921, em razão das regras relacionadas aos benefícios fiscais onerosos.

Essas alterações estão vinculadas ao período de transição da Reforma Tributária, especialmente aos benefícios fiscais de ICMS que poderão gerar redução na arrecadação do ICMS e início de aplicação gradativa do IBS entre os anos de 2029 e 2032.

Nesse contexto, o campo IND_BENEFÍCIO passará a identificar os ajustes que compõem o cálculo da repercussão econômica dos benefícios fiscais onerosos de ICMS. Essas informações serão utilizadas para fins de compensação financeira por meio do fundo previsto no art. 384 da Lei Complementar nº 214/2025 .

Com relação aos registros C500 e D700, o campo destinado à informação do mês e do ano de emissão do documento fiscal referenciado (quando houver) passa a contar com uma nova regra de validação. Dessa forma, o período informado não poderá ser posterior ao período de apuração da EFD informado no Registro 0000.

De modo geral, essas foram as demais alterações que vigorarão em 2027:

a) Inclusão do campo 12 (COD_PROD) no registro C180;

b) Alteração da regra de validação do campo 25 (COD_MUN_DEST) no registro D100;

c) Alteração da regra de validação do campo 05 (PER_FISCAL) do registro D530;

d) Inclusão de novos Código da Situação de Documento (09 e 10) na subseção 1.3 do capítulo IV;

e) Alteração nas orientações do registro C100;

f) Inclusão da Exceção nº 12 no registro C10;

g) Alteração da regra de validação do campo 03 (IND_EMIT) no registro C100;

h) Inclusão de valores válidos (09 e 10) no campo 06 (COD_SIT) no registro C100;

i) Alteração da orientação de preenchimento e da regra de validação do campo 05 (QTD) no registro C170;

j) Alteração da regra de validação do campo 02 (VL_TOT_DEBITO) no registro E110;

k) Alteração da regra de validação do campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) no registro E110;

l) Alteração da regra de validação do campo 06 (VL_TOT_CREDITO) no registro E110;

m) Alteração da regra de validação do campo 07 (VL_AJ_CREDITOS) no registro E110;

n) Alteração da regra de validação do campo 12 (VL_TOT_DED) no registro E110;

o) Alteração da orientação de preenchimento do campo 15 (DEB_ESP) no registro E110;

p) Alteração da regra de validação do campo 07 (VL_AJ_CREDITOS_ST) no registro E210;

q) Alteração da regra de validação do campo 10 (VL_AJ_DEBITOS_ST) no registro E210;

r) Alteração da orientação de preenchimento do campo 15 (DEB_ESP_ST) no registro E210;

s) Alteração da regra de validação do campo 04 (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL) no registro E310;

t) Alteração da regra de validação do campo 06 (VL_TOT_CREDITOS_DIFAL) no registro E310;

u) Alteração da regra de validação do campo 14 (VL_TOT_DEB_FCP) no registro E310;

v) Alteração da regra de validação do campo 16 (VL_TOT_CRED_FCP) no registro E310

w) Alteração da regra de validação do campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) no registro 1920; 

x) Alteração da regra de validação do campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA) no registro 1920; 

y) Alteração da regra de validação do campo 10 (VL_TOT_DEB) no registro 1920; e

z) Alteração da orientação de preenchimento do campo 13 (DEB_ESP_OA) no registro 1920.

(Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.3)

FONTE: EDITORIAL