A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) comunicou a atualização da minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na versão 1.0.1, publicada em 29.05.2026.

Embora o documento permaneça identificado como “MINUTA”, ele demonstra evolução técnica em relação à versão 1.0.0, disponibilizada em 23.02.2026, trazendo ajustes e refinamentos em regras de negócio, para aprimoramento contínuo e desenvolvimento do ambiente de apuração da DeRE.

Das alterações, destacam-se a ampliação da capacidade do Plano Geral de Contas Comentado (evento D-1011), a reestruturação de tabelas de domínio, em especial a Tabela de Códigos de Tributação e as tabelas de atividades econômicas. Foram introduzidos novos controles nas validações, para fins de assegurar a integridade, a qualidade e a padronização das informações prestadas.

FONTE: EDITORIAL IOB – PORTAL GOV.BR