Informe Técnico nº 2025.002 v. 1.50.
Foi publicada a versão 1.50 do Informe Técnico nº 2025.002. Esse documento apresenta, de forma detalhada, a composição das tabelas de códigos de crédito presumido e dos códigos de classificação tributária.
Destaca-se que esta nova versão tem por objetivo alterar a tabela de códigos de classificação (cCLASSTrib), a qual inclui a criação de dois novos códigos, que são:
| CST | cCLASSTrib |
| 000 – Tributação integral | 000005 – Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa |
| 200 – Alíquota zero | 200054 – Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS |
Além disso, foram feitos ajustes em redações de códigos e as seguintes atualizações dos indicadores de DF-e, nos seguintes cClassTrib:
a) Desativação para NFCe:
a.1) cCLASSTrib: 620001, 620002, 620003, 620004, 620005
b) Ativação NF3e:
b.1) cCLASSTrib: 200020
c)Ativação para CTeOS:
c.1) cCLASSTrib: 820009
d) Desativação para NFeABI:
d.1) cCLASSTrib: 200027
e)Desativação para DeRE:
e.1) cCLASSTrib: 820005
f) Desativação ind_gMonoPadrao (combustíveis):
f.1) cCLASSTrib: 550023
g)Ativação ind_gTribRegular:
g.1) cCLASSTrib: 550023
A tabela já está disponível para download. As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. Além disso, as linhas que sofreram alterações podem ser identificadas pela data registrada na coluna “DataAtualização”, que corresponde a 15/04/2026.
As alterações estão previstas tanto para o ambiente de homologação quanto para o ambiente de produção, para até 1º.05.2026.
(Informe Técnico nº 2025.002 v. 1.50)
FONTE: EDITORIAL IOB; PORTAL CONFORMIDADE FÁCIL