Ex-presidente do IBGE e do BNDES, o economista Paulo Rabello de Castro, 70 anos, assiste um tanto descontente à discussão sobre a reforma tributária no Congresso, assunto ao qual se dedica há décadas e tem propostas que considera “fora da caixa”.Diante dos dois projetos que estão sendo analisados pelo Legislativo – e aos quais tem críticas – ele espera influir no debate, de modo mais decisivo, na proposta que deve ser apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes – um ex-doutorando, como ele, da Universidade de Chicago, onde se conheceram no início dos anos 1970.Na semana passada, Rabello de Castro encontrou Guedes e lhe apresentou as propostas em nome de seu Instituto Atlântico.
É um corpo de ideias que, em sua opinião, daria uma guinada nos rumos da reforma tributária. Há sugestões bastante diferentes tanto em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019,que tramita na Câmara, quanto à PEC 110/2019, do Senado.A simplificação seria semelhante e unificaria seis tributos – quatro federais (IPI, PIS, Cofins e CSLL); o ICMS, estadual; e o ISS, municipal – num imposto de valor agregado (IVA).Mas Rabello de Castro defende, além da alíquota única, a introdução de duas alíquotas acima, para sobretaxar produtos como bebidas e cigarros – o que dispensaria a criação de um imposto seletivo – e duas abaixo da alíquota-padrão, para desonerar, por exemplo, alimentos e medicamentos.Pela proposta, o novo modelo entraria em vigor de forma imediata, sem a transição de até dez anos, prevista na PEC da Câmara, cujo texto-base é do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem o economista Bernard Appy como um dos diretores, e a do Senado, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
Entre as principais ressalvas que faz às propostas, o economista cita o que seria a ausência de um teste sobre os efeitos do novo modelo. Rabello de Castro diz que, de acordo com seu projeto, há uma simulação pela qual é possível garantir a neutralidade da arrecadação, motivo de preocupação de Estados e municípios que temem perder receitas. “Nessa simulação, a gente mostra, com prova, que todos podem sair na mesma posição de 2018 como se fossem os tributos antigos. Logo, não precisa de um, cinco ou dez anos de transição para implementar algo que já teve simulação”, afirma.
A Onda, como uma máquina programada previamente, substituiria a proposta de redistribuir os tributos por meio de um comitê gestor nacional, que se reuniria para deliberar e votar. “Isso vai dar dissenso, briga.Precisamos de uma operadora, que nem o sistema elétrico. É um conceito diferente, não é chamar um grupo de pessoas”, diz. Com o órgão, afirma, “cada Estado e cada município receberá às 17h30, na conta bancária da secretaria da Fazenda local, o produto de sua participação” na arrecadação, acabando com o “pires na mão”.Em contraste, aponta, a proposta da Câmara prevê que o comitê gestor faça a liquidação das posições mensalmente. “Quem e por que vai reter, por um mês, o produto dessa arrecadação?No futuro poderá haver liquidações até instantâneas, mas agora já seria possível, pelo menos, uma por dia, como acontece com os títulos públicos. Seria uma revolução administrativa para todos Estados e municípios, que ficam dependendo de quem manda ou não manda o dinheiro”, diz.
Outro ponto central na crítica de Rabello de Castro é quanto ao gradualismo dos projetos da Câmara e do Senado. Uma das consequências negativas da transição, que chegaria a dez anos, seria a coexistência do novo imposto – denominado nas propostas em tramitação de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -com aqueles que ele viria a substituir, afirma ele. Pela PEC da Câmara, o IBS unificaria cinco impostos – IPI, PIS, Cofins, além de ICMS e ISS.A proposta no Senado prevê o IVA dual, pelo qual conviveriam um IVA federal, com a fusão dos tributos recolhidos hoje pela União, e o IVA de Estados e municípios, reunindo ICMS e ISS.Para o economista, em vez de promover a simplificação tributária, a reforma, no curto e médio prazos, aumentaria a complexidade, burocracia e custos do sistema, ao introduzir o IBS e o imposto seletivo. E ainda haveria o risco, aponta, de que um presidente trabalhasse, no futuro, para manter o IBS, sem eliminar os antigos – os quais chama de “tributos zumbis”.
Para Rabello de Castro, o “purismo” da alíquota-padrão, de todo modo, já seria responsável “por mais um viés de aumento de carga tributária”, de resto já esperado com a introdução da reforma.Em sua opinião, sem as faixas de alíquotas superiores e inferiores, os preços relativos vão mudar, e o consumidor pode ver mais vantagem em comprar “um perfume do que um quilo de feijão”.
O expediente de se oferecer cheques de compensação pelo aumento tributário aos mais pobres é criticada pelo economista, que vê dificuldade de se encontrar os reais beneficiários, a não ser por “uma burocracia enlouquecida”. A identificação dos consumidores mais pobres seria arbitrária, diz.
Para ele, todos os estudos mostram que o sistema tributário brasileiro é regressivo – “Jorge Paulo Lemann paga relativamente, muito, muito, muito menos imposto do que seu Manuel que está pendurado ali no andaime” – mas a solução para o problema seria reduzir a alíquota do imposto sobre consumo e aumentar a carga tributária sobre o imposto de renda.
Fonte: VALOR ECONOMICO – Cristian Klein