Secretaria da Fazenda alega falta de pagamento do imposto referente a venda de pescado.
Os restaurantes que comercializam pescados estão recebendo notificação por parte da Secretaria da Fazenda com uma cobrança pela falta de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda de pescado, entre janeiro de 2015 a março de 2018.
De acordo com a pasta, em julho, foi inciado um levantamento que identificou que mais de 1 mil varejistas e restaurantes paulistas não estavam pagando o imposto. O que resulta em mais de R$ 150 milhões que deixaram de ser recebidos pela Secretaria.
“O varejo e os fornecedores de refeições, quando promovem a venda deste tipo de produto, ficam responsáveis pelo pagamento do ICMS referente às operações anteriores (pela chamada “quebra do diferimento”, artigo 391 do Regulamento do ICMS)”, informou a Secretaria da Fazenda em nota.
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação) do ABC declarou que a medida pode levar ao fechamento de pequenos estabelecimentos que não têm como pagar a cobrança. “Os valores das cobranças são enormes. O pequeno restaurante que trabalha com pescado e tem cerca de 80% do seu faturamento sobre esse produto não consegue arcar com o valor. O proprietário vai dormir e acorda no dia seguinte com uma dívida de R$ 200 mil”, afirmou Roberto Moreira, presidente da entidade.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado comunicou, em nota, os estabelecimentos que não fizeram o recolhimento, regularizar os débitos a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.
“Têm restaurantes que vendem R$ 20, 30 mil por mês, mas tem a multa de R$ 80 mil para pagar. Isso inviabiliza o negócio”, opinou o presidente do Sehal.
Regularização
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado abriram parcelamento de débitos do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária). A medida permite o parcelamento em até 60 vezes e poderá ser requerida até 31 de dezembro de 2019.
FONTE: Fenacon – Por Destak