O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro […]
Mais...Por ora, os contribuintes estão na frente. A relatora, ministra […]
Mais...Acórdão 302006.550 – 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária.
Mais...O Confaz deu publicidade à Resolução Confaz nº 3/2019, que […]
Mais...Foi dada publicidade à Resolução Confaz nº 2/2019, que autoriza […]
Mais...