A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes, interessados e clientes do site www.bonettiassociados.com.br, com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os visitantes, interessados e clientes do site www.bonettiassociados.com.br, mantido conjuntamente por:
Ambas as sociedades atuam de forma integrada, utilizam os mesmos canais de atendimento e assumem igualmente a condição de controladoras dos dados pessoais tratados nos termos deste documento, sendo doravante nominadas em conjunto Bonetti & Associados ou escritório.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), bem como com as normas aplicáveis ao exercício da advocacia, em especial o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais dos visitantes, interessados e clientes são coletados pelo escritório da seguinte forma:
O escritório não recebe dados pessoais de terceiros para fins de comunicação institucional, não utiliza listas de contatos adquiridas, cedidas ou permutadas e não realiza cadastro por meio de perfis mantidos em outras plataformas.
Os dados pessoais coletados são os seguintes:
O escritório não coleta dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II, da Lei 13.709/18, em seus formulários e canais de comunicação institucional, e não solicita por esses canais dados de pagamento, documentos fiscais ou documentos societários.
Os dados pessoais coletados e armazenados pelo escritório têm por finalidade:
O escritório não realiza tratamento automatizado de dados pessoais destinado a formar perfil que produza efeitos sobre o titular, não utiliza dados sensíveis como critério de segmentação e não utiliza dados obtidos na relação com clientes para finalidades de comunicação institucional.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Cada finalidade descrita na Seção 4 se ampara em uma das hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/18:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Atendimento e tratativas anteriores à contratação | Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Relacionamento e organização dos registros de contato | Legítimo interesse |
| Comunicação institucional | Consentimento |
| Aprimoramento dos serviços e da comunicação | Legítimo interesse |
| Execução contratual | Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais e de guarda documental | Cumprimento de obrigação legal |
| Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos |
Nas hipóteses fundamentadas em legítimo interesse, o tratamento se limita aos dados necessários à finalidade declarada, não é utilizado para fins discriminatórios e observa os mecanismos de transparência, de oposição e de descadastramento previstos nas Seções 11 e 12.
Os dados pessoais são armazenados pelo escritório durante o período necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
O escritório não estabelece prazo máximo predefinido de armazenamento para os dados de contato e de relacionamento institucional. Considerando que a relação com interessados e clientes tem natureza continuada, esses dados permanecem armazenados enquanto subsistir a finalidade que justificou a coleta e são eliminados a pedido do titular ou quando essa finalidade deixar de existir.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do titular, a qualquer momento, sem custo e sem necessidade de justificativa, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
O escritório se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Entre as medidas adotadas estão o controle de acesso por perfil, a utilização de sistemas e canais corporativos com autenticação, as obrigações de confidencialidade aplicáveis a sócios, advogados associados e colaboradores, os critérios de seleção dos prestadores de serviços que tratam dados em nome do escritório e a revisão periódica de permissões.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais e observado o sigilo profissional a que o escritório está submetido.
Nenhuma medida técnica elimina integralmente os riscos associados ao tratamento de dados. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório realizará a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da Lei 13.709/18.
O escritório não comercializa, cede nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades declaradas nesta Política de Privacidade e nas seguintes hipóteses:
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que realizem os serviços contratados. Cada prestador possui política de privacidade própria, cuja leitura se recomenda para a compreensão de quais informações pessoais são por ele utilizadas.
Ao ser redirecionado para site ou aplicativo de terceiro, o titular não estará mais regido por esta Política de Privacidade. O escritório não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda a leitura das respectivas declarações de privacidade.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário, e são armazenadas pelo navegador do visitante para que o servidor do site possa lê-las posteriormente.
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No primeiro acesso, o visitante recebe aviso com as opções de aceite. Os cookies das categorias opcionais somente são ativados após manifestação do visitante, que pode alterar as suas preferências a qualquer momento pelo próprio aviso ou pelas configurações do navegador.
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É possível redefinir o navegador para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitá-los estiver desabilitada.
As informações obtidas no exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos da Lei 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é anterior e independente da Lei 13.709/18, alcança sócios, advogados associados e colaboradores, e permanece após o encerramento da relação contratual.
Dados relativos a consultas, casos, processos e documentos de clientes são mantidos em ambiente próprio, com acesso restrito aos profissionais designados para cada atendimento, e não são utilizados para finalidades de comunicação institucional ou de análise comercial.
Os registros de contato utilizados na comunicação institucional e os registros de informações de clientes são mantidos separados. A presença de um contato nos registros de comunicação não indica, por si, a existência de relação profissional com o escritório.
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/18:
As solicitações devem ser encaminhadas para juridico@bonettiassociados.com.br. Antes de processar o pedido, o escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, medida destinada a proteger o próprio titular.
Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em até 15 dias, nos termos do artigo 19 da Lei 13.709/18. As demais solicitações são respondidas no menor prazo possível, adotando-se o mesmo parâmetro de 15 dias como referência. Quando não for possível atender integralmente ao pedido, o titular receberá resposta fundamentada.
O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, preferencialmente após ter formulado o pedido diretamente ao escritório.
O consentimento é utilizado pelo escritório como base legal exclusivamente para o envio de comunicações institucionais. Nas demais finalidades descritas na Seção 5, o tratamento se ampara em outras hipóteses legais e não depende de consentimento.
A manifestação de consentimento é específica e registrada no momento da inscrição. Ela é opcional e não condiciona o atendimento de solicitações nem o acesso a qualquer conteúdo do site.
O titular tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, sem custo e sem necessidade de justificativa, por meio do link de descadastramento presente no rodapé de todas as comunicações ou por mensagem para juridico@bonettiassociados.com.br.
A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente nem alcança os tratamentos amparados em outras bases legais, como a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal.
O escritório reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, razão pela qual se recomenda a sua consulta periódica.
As alterações surtem efeito após a publicação nesta página, que identifica a versão vigente por número e data de atualização. Quando realizadas alterações relevantes, os titulares inscritos nas comunicações institucionais serão notificados.
Caso alguma alteração implique tratamento que dependa de consentimento, este será solicitado de forma específica, sem que o uso do site ou o fornecimento posterior de dados seja considerado manifestação de concordância.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do escritório.
Última atualização: 06/10/2026 · Versão 1.0