A extinção de execução fiscal de valor inferior a R$ […]
Mais...Revogação unilateral da isenção configuraria instrumento de guerra fiscal, contrariando […]
Mais...A Solução de Consulta COSIT nº 184/2026 esclareceu que:
Mais...Mudanças previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº […]
Mais...Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão escolher o modelo […]
Mais...