Telefone: (11) 3578-8624

DOIS EXCESSOS E UM PRECEDENTE IGNORADO: A MULTA DO ART. 341-G, XVII, E O ART. 113-A DO CTN DIANTE DO TEMA 487

Multas previstas na reforma tributária entram em tensão com limites […]

Mais...

NEM TODO BENEFÍCIO DE ICMS SERÁ COMPENSADO PELO FUNDO

Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS […]

Mais...

RESTITUIÇÃO DO SALDO CREDOR DE IBS

O ressarcimento de créditos de IBS ganha relevância no setor […]

Mais...

REFORMA TRIBUTÁRIA: QUEM DEFINE OS LIMITES DA INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS?

O parecer SEI 293/26 e os limites da interpretação fiscal […]

Mais...

PRECLUSÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO IBS

Lei Complementar nº 227/2026 incluiu expressamente a verdade material entre […]

Mais...

Receba nossas newsletters