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IPI/II – APROVADA A ATUALIZAÇÃO DA COLETÂNEA DE PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO DO COMITÊ DO SISTEMA HARMONIZADO DA OMA

Instrução Normativa RFB nº 1.926/2020 – DOU 1 de 18.03.2020.

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PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO INDEVIDO OU A MAIOR AO INSS

Ao longo do tempo parcelas como aviso prévio indenizado, reflexo […]

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – CONCEDIDA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS/COVID-19

Resolução Camex nº 17/2020 – DOU 1 de 18.03.2020.

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CONTRATO VERDE E AMARELO: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA

Deputados da base acreditam que a aprovação da Medida Provisória […]

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO – ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Instrução Normativa RFB nº 1.927/2020 – DOU 1 de 18.03.2020.

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