Instrução Normativa RFB nº 1.926/2020 – DOU 1 de 18.03.2020.

Foi baixado ato que aprova a atualização da coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 , que incorpora as alterações aprovadas nas 62ª, 63ª e 64ª sessões do referido comitê, com efeitos a partir de 1º.04.2020.A atualização contempla as alterações realizadas até janeiro/2020.A coletânea estará disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

(Instrução Normativa RFB nº 1.926/2020 – DOU 1 de 18.03.2020).

FONTE: Editorial IOB