Telefone: (11) 3578-8624

PGFN PRORROGA SUSPENSÃO DOS ATOS DE COBRANÇA ATÉ 31 DE AGOSTO

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por […]

Mais...

RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE AGOSTO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada […]

Mais...

TJ-SP ACEITA PEDIDO DE FALÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA

Para desembargadores, medida pode ser adotada em caso de execução […]

Mais...

TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TRANSAÇÃO POR ADESÃO SÃO PRORROGADAS

Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas […]

Mais...

CARÁTER CONFISCATÓRIO – TJ-SP CONFIRMA SUSPENSÃO DE MULTA MILIONÁRIA APLICADA PELA FAZENDA

Ainda que a multa seja de caráter punitivo, não pode […]

Mais...

Receba nossas newsletters