Notícias – Página: 2924 – Bonetti & Associados

GILMAR MENDES RETIRA PROCESSOS SOBRE INCRA E SEBRAE DO PLENÁRIO VIRTUAL

Julgamento, que se encerraria nesta sexta-feira, será retomado por videoconferência.

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ICMS INCIDE SOBRE A CADEIA DE PRODUÇÃO DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS

Recurso Extraordinário (RE) 754917, com repercussão geral reconhecida (Tema 475).

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MEDICAMENTOS MANIPULADOS SOB ENCOMENDA ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO ISS

Recurso Extraordinário (RE) 605552, com repercussão geral reconhecida (Tema 379).

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IPI – EMPRESAS QUE INVISTAM EM DESENVOLVIMENTO E PESQUISA PARA NOVOS PRODUTOS OU DE NOVOS MODELOS DE PRODUTOS JÁ EXISTENTES PODERÃO USUFRUIR DE CRÉDITO PRESUMIDO

Decreto nº 10.457/2020 – DOU de 14.08.2020.

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STJ JULGARÁ CRÉDITO DE COFINS DE PRODUTO MONOFÁSICO

Segundo Fazenda Nacional, impacto para União pode ser bilionário.

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