Notícias – Página: 2910 – Bonetti & Associados

PGFN – ALTERADA NORMA QUE ORIENTA A ATUAÇÃO DO ÓRGÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL E DISCIPLINA HIPÓTESES EM QUE OS PROCURADORES ESTÃO AUTORIZADOS A NÃO APRESENTAREM RECURSOS EM PROCESSOS QUE TRAMITAM NO CARF

Portaria PGFN nº 19.581/2020 – DOU 1 de 20.08.2020.

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MERO EMPRÉSTIMO – EM DECISÃO LIMINAR, JUÍZA CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS A CONSÓRCIO DE ENERGIA RENOVÁVEL

Juíza considerou atividade de consórcio de minigeração distribuída de energia […]

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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS/PREVIDENCIÁRIA – PGFN PUBLICA EDITAL COM PROPOSTAS PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR

O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de […]

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INDÚSTRIAS VENCEM NO STF DISPUTA BILIONÁRIA CONTRA IMPORTADORES

Por maioria, ministros mantiveram a cobrança do IPI na revenda […]

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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – STF DECLARA INCONSTITUCIONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA INFERIOR PARA MULHERES

Voto condutor de Fachin aponta diversos fatores para que haja […]

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