“O acordo invadiu competências inerentes aos Poderes Executivo e Legislativo”
Mais...Na quarta-feira, a ministra Rosa Weber suspendeu o bloqueio de […]
Mais...A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida.
Mais...De acordo com a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara […]
Mais...O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte.
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