Norma estabelece que o contribuinte só pode contestar pedido negado […]
Mais...Segundo juiz, multa superior a 20% tem caráter confiscatório.
Mais...O fato da decisão ou do ato administrativo ser dotada […]
Mais...Decisão do TRF-1 havia liberado importação de alho chinês, mesmo […]
Mais...Foi disponibilizado no site do Sped, o programa validador da […]
Mais...