Não é verdade que todo o setor de serviços pagará mais impostos com a reforma tributária e nem que a mudança beneficiará toda a indústria. O impacto sobre as empresas deve ser analisado caso a caso. A declaração é Bernard Appy, ex-titular da Secretaria Especial de Reforma Tributária

“O pessoal fala que o setor de serviços vai ser prejudicado pela reforma tributária, porque paga menos imposto hoje e vai pagar mais com a mudança. Não é verdade”, declara. O prestador de serviço que está no meio da cadeia, em princípio, será beneficiado, diz, porque hoje ele não recupera crédito e em muitos casos também não transfere crédito. Certamente nada de Imposto sobre Serviços (ISS), tributo recolhido pelos municípios e que é cumulativo, nota. E PIS/Cofins, avalia, “é uma bagunça”.

“No PIS/Cofins, há situação que eu pago total de 3,65% sobre a receita, o adquirente do meu serviço não se credita. Há outro no qual pago 3,65%, ele se credita em 9,25% e, às vezes, a Receita Federal fala que ele não podia ter se creditado. É um sistema tributário que tem implícito um subsídio, dependendo do grau de ousadia no planejamento tributário.”

Em princípio, diz, “exceto por essa maluquice do PIS/Cofins”, o prestador de serviços que está no meio da cadeia vai se dar bem, porque irá recuperar 100% do crédito. “Mesmo que tenha um pouco de aquisição, não importa, vai recuperar e transferir o crédito.”

Para quem presta serviços ao consumidor final, haverá aumento de custos. “Mas os mais típicos, como educação e saúde, vão ter alíquota reduzida. E essas alíquotas foram calibradas para manter basicamente a carga tributária de hoje.” E há situações diferentes, explica. “O médico vai aumentar um pouquinho o preço, mas o hospital vai baixar. Na média fica tudo mais ou menos como está. Para os outros serviços, depende. A maior parte deles é prestada por empresas do Simples. Se continuar no Simples do jeito que é agora vai continuar do jeito que está.”

O comércio, diz Appy, merece atenção. Há dois efeitos muito relevantes, aponta. Um deles é a substituição tributária, que acaba, citando um regime pelo qual o pagamento do ICMS é antecipado para uma etapa anterior à venda ao consumidor final. “E isso tem efeito sobre comércio. Há feito positivo sobre caixa, porque o recolhimento de tributo feito antecipadamente hoje vai deixar de existir. Mas há efeitos relevantes que precisam ser considerados.”

Em segundo, nota, o efeito no comércio vai variar muito em função da margem. “Creio que o comércio que opera com baixa margem, como um supermercado, certamente vai ter um efeito muito positivo. Vai começar a recuperar crédito que não recupera. Por exemplo, energia elétrica utilizada no supermercado e aluguel vão passar a dar direito a crédito. Há efeitos aí que são relevantes.”

Na indústria, afirma Appy, o que se fala é que a reforma tributária foi feita para beneficiar o setor. “Não é verdade. A reforma tributária foi feita para ter um sistema que é basicamente neutro para todo mundo. A indústria é o setor mais prejudicado pelas situações do sistema atual. Vai beneficiar todo mundo? Não necessariamente. Quem é exportador, será beneficiado, de forma geral. Hoje tem indústria que deixa de exportar para não acumular saldo credor de ICMS, porque não consegue recuperar. Isso vai mudar.”

Pode ser que empresas que tenham benefício fiscal tenham efeito negativo com a reforma, diz Appy. “É preciso comparar o ganho da reforma tributária na recuperação de créditos que não são recuperados hoje com o efeito dos benefícios fiscais. É importante lembrar que geralmente o benefício fiscal é menor do que as empresas acham que é.” Em alguns casos, exemplifica, o benefício fiscal concede 90% de redução do ICMS. “Só que junto com isso vem a vedação à recuperação de crédito. Então o benefício efetiva que poderia ser de 10% com a redução de alíquota, é na verdade de 3% porque há a vedação ao crédito.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARTA WATANABE — SÃO PAULO