Empresas precisam olhar para além da questão técnica e de adequação de sistemas, alerta ex-secretário.

No momento atual há muita ansiedade em relação às mudanças da reforma tributária sobre consumo, e faz sentido. Ainda não existe a versão final do regulamento para os novos tributos, há sistemas que ainda estão sendo implementados. Mas as empresas precisam olhar para além da questão técnica e de adequação de sistemas. As empresas têm que olhar e tentar entender como se posicionar em relação aos efeitos estruturais da reforma tributária. Quem é muito ineficiente pode quebrar.

A avaliação é de Bernard Appy, ex-titular da Secretaria Especial de Reforma Tributária ligada ao Ministério da Fazenda. As declarações foram dadas em evento sobre reforma tributária promovido pelo Fleury Advogados. “Eu sei que o momento é de ansiedade, mas as possibilidades são muito grandes”, observa. “As empresas precisam se posicionar, seja no que diz respeito a seus preços e margens, seja em relação ao modo de fazer negócio, considerando a mudança estrutural em relação àquilo que temos hoje. Quem conseguir se posicionar e se planejar mais cedo nessas duas áreas provavelmente terá condições de se sair melhor.”

A reforma tributária sobre consumo resultará na eliminação dos atuais tributos PIS e Cofins, federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal. O IPI, federal, será mantido para algumas operações, como as relativas à Zona Franca de Manaus. No lugar desses tributos entrarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), num modelo de tributação sobre valor agregado, com não cumulatividade plena, no destino, com desoneração de investimentos.

 Eduardo Fleury, diz que as empresas precisam fazer a precificação não só da venda, mas das compras, calculando o efeito da reforma nos seus custos e também olhando o impacto no fornecedor, que poderá passar a aproveitar créditos que não são recuperados atualmente. Isso, diz, abre espaço para negociação de preços com fornecedores. “Se for um mercado competitivo, a empresa vai conseguir arrancar preço bom do fornecedor, porque ele terá capacidade de reduzir.”

Muitas vezes, diz Fleury, o CEO de uma empresa quer negociar o preço do fornecedor, mas quer manter seu preço de venda. Essa, diz, é uma primeira reação natural, “quase instintiva”. “É preciso verificar, então, o timing do ajuste considerando a posição em que a empresa está.” Se o mercado dela é mais competitivo, diz, talvez seja melhor ajustar preços rapidamente para poder ganhar concorrências que não consegue hoje. “A ideia da reforma é que a eficiência ganhe no fim do dia e não simplesmente ficar parado, esperando.”

No longo prazo, avalia Appy, não há dúvida nenhuma de que o resultado da reforma tributária será positivo, para o país todo. “Algumas empresas vão quebrar? Talvez. Quem é muito ineficiente, que vive em cima de distorção do atual sistema tributário, vai quebrar e isso é ótimo. Porque vai entrar outra empresa eficiente no lugar e a economia vai crescer mais”, nota. Isso deve acontecer para modelos de negócio cuja única base é uma distorção do sistema tributário, um benefício fiscal que vai deixar de existir, exemplifica. “Um sistema tributário que pereniza o ineficiente, impede o eficiente de crescer. Isso não é um bom sistema.”

“O pessoal fala que o setor de serviços vai ser prejudicado pela reforma, porque paga menos imposto hoje e vai pagará mais. Não é verdade”, diz Appy. O prestador de serviço que está no meio da cadeia, em princípio, exemplifica, será beneficiado, porque hoje ele não recupera crédito e em muitos casos também não transfere crédito.

Para quem presta serviços ao consumidor final, diz Appy, haverá aumento de custos. “Mas os mais típicos, como educação e saúde, terão alíquota reduzida [dos novos tributos da reforma]. E essas alíquotas foram calibradas para manter basicamente a carga tributária de hoje.” E há situações diferentes, explica. “O médico vai aumentar um pouquinho o preço, mas o hospital vai baixar. Na média fica tudo mais ou menos como está. Para os outros serviços, depende. A maior parte deles é prestada por empresas do Simples.”

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARTA WATANABE — DE SÃO PAULO