Proposta autoriza o governo a zerar as alíquotas de impostos sobre alimentos.

Uma aliança de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional antecipou-se ao governo e apresentou nessa terça-feira (26) um projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a desoneração da cesta básica na reforma tributária.

Assinada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta também autoriza o governo a zerar as alíquotas de impostos federais, como PIS e Cofins, sobre os alimentos da cesta imediatamente, sem aguardar a entrada em vigência, apenas em 2026, dos novos tributos criados pela reforma – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“É o caminho correto para o governo baixar os preços dos alimentos no país. Seria uma solução tranquila e pacífica com apoio do Congresso Nacional”, disse Lupion nessa terça-feira.

A proposta não diz qual é o impacto fiscal dessa desoneração imediata nem apresenta a fonte de compensação para que a equipe econômica possa abrir mão dessa receita.

O texto do PLP 35/2024 institui a nova cesta básica nacional e prevê a desoneração de 20 grupos de alimentos. Compõem a lista as proteínas animais, leite e laticínios, margarina, ovos de aves e mel natural, produtos hortícolas, frutas e hortaliças, café, chá, mate, especiarias e infusões, trigo, farinhas de trigo, rosca e mandioca, milho, farinhas de milho, demais farinhas derivadas de cereais e féculas, raízes e tubérculos, pães, biscoito, bolos e misturas próprias, massas alimentícias, achocolatados, molhos preparados e condimentos, açúcares, sal, óleos e gorduras, arroz, feijão e pulses, sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes, água mineral e castanhas e nozes.

Lupion disse que a nova cesta básica proposta no projeto considera a lista de itens publicada recentemente em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também leva em conta a diversidade regional. A inclusão de castanhas e nozes atendeu particularidades das regiões Norte e Nordeste, disse ele. Já o mate atende especificidades do Sul. A presença das carnes também é novidade.

“Foram previstos produtos e cadeias produtivas que tratam diretamente da saúde alimentar e nutricional da população brasileira e produtos que entendemos como justos de estarem com alíquota zerada”, disse Lupion. Segundo ele, os itens são os de maior consumo da população e representam 85% dos gastos com alimentação das famílias.

O presidente da bancada ruralista disse que espera apoio do governo para o projeto. A proposta que o governo prepara sobre o tema deverá ser apensada ele. “Vamos ter que sentar à mesa e discutir todos esses pontos. Não tenho dúvidas do apoio do governo em relação a isso. O objetivo é baratear a alimentação do povo brasileiro. O governo estará conosco nessa empreitada”, apontou.

Encabeçado pela bancada ruralista, o grupo que elaborou o PLP quis sair na frente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma disputa pelo protagonismo na regulamentação da desoneração da cesta básica. A coalizão também ataca um ponto que tem incomodado o Palácio do Planalto e respingado na popularidade do presidente Lula.

A avaliação do grupo é que os preços dos alimentos têm caído ao redor do mundo, mas que falta ação concreta interna para combater a inflação desses produtos no Brasil. A proposta de desonerar os itens da cesta básica imediatamente seria uma resposta rápida para controlar as cotações nos supermercados e aumentar o poder de compra da população, segundo defensores do projeto.

O projeto reduz a zero as alíquotas do CBS e IBS, independentemente do local e da forma em que for consumido, e diz que não será exigido o estorno dos créditos nas operações com os produtos abrangidos pela redução.

A cesta básica proposta é composta por alimentos destinados ao consumo humano e insumos industriais usados no processamento desses produtos. O texto ainda deixa claro que o imposto seletivo não incidirá sobre qualquer item listado e que as exportações permanecem imunes a qualquer tributação.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RAFAEL WALENDORFF — DE BRASÍLIA