De acordo com o projeto de lei nº 868/2021, deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista estão isentos do pagamento do imposto

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 868/2021, que aumenta o número de parcelas do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em até cinco vezes a partir do ano de 2022 e isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo do pagamento do imposto em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (15).

Segundo o governo do estado, os carros usados tiveram uma supervalorização no último ano, o que encareceu o imposto. Portanto, a ampliação do IPVA é necessária, mas a alíquota permanece a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis.

Em relação à isenção do pagamento para pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, a legislação só concedia o direito àqueles com grau severo ou profundo. Com a mudança, o governo estadual alega que mais cidadãos poderão ser beneficiados.

Segundo o estado, a condição médica terá que ser comprovada por uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Em caso de fraude, será cobrado multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança do IPVA.

O projeto de lei nº 868/2021 ainda reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% em caso de veículos destinados à locação e que pertençam às locadoras de automóveis, desde que tenham registro no estado de São Paulo.

O documento segue para o Executivo, que terá até 15 dias úteis para sanção.

FONTE: Fenacon. Regional São Paulo. Da Redação | ACidade ON – Circuito das Águas.