A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga até 2023 a política de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou hoje a redação final da proposta e enviará o texto para análise do Senado Federal agora.

O projeto já tinha sido aprovado pela CCJ há três semanas, mas faltava correr o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos contra a votação conclusiva pela comissão. Como nenhum grupo de parlamentares se manifestou contra a proposta até ontem, ela foi considerada aprovada e precisa agora ser votada pelos senadores.

A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano e permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

A matéria enfrentava resistência da equipe econômica, mas ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) após reunião com os setores envolvidos e negociação com os parlamentares. O presidente decidiu apoiar a prorrogação por dois anos, como forma de manter os empregos no período de recuperação pós-pandemia e permitir que o futuro governo decida o que fazer.

FONTE: Valor Econômico – Por Raphael Di Cunto