Solução de Consulta COSIT nº 98.365, de 28.09.2021 – DOU de 23.11.2021. 

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6116.10.00

Mercadoria: Luvas de segurança, de malha de algodão (70%) e poliéster (10%), parcialmente recobertas com aplique de pontos de plástico (PVC) na região palmar (20%), indicadas para proteção contra agentes abrasivos e escoriantes e objetos cortantes e perfurantes.

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 7 g) da Seção XI e Nota 1 do Capítulo 61), RGI 3 b) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO Presidente da 1ª Turma.

FONTE: IOB Online