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ICMS NACIONAL – CONSULTA PÚBLICA SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

15 de setembro de 2020

Notas Técnicas nºs 5/2020, 6/2020 e 7/2020.

Foi divulgada no site da Nota Fiscal Eletrônica, notícia sobre a consulta pública a respeito de documentos fiscais eletrônicos, para que as empresas emissoras possam conhecer antecipadamente seus conteúdos, visando a identificação de possíveis inconsistências.

A Consulta pública diz respeito às Notas Técnicas nºs 5/2020, 6/2020 e 7/2020 (a serem publicadas em 21.09.2020).

As minutas das Notas Técnicas em referência, estão sendo divulgadas para que empresas emissoras de NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, seus conteúdos, visando a identificação de possíveis inconsistências.

As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 20.09.2020, encaminhando suas avaliações e sugestões para o e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br. A NT nº 5/2020 tem previsão de entrar em produção em setembro de 2021.

As NT nºs 6/2020 e 7/2020, têm previsão de entrar em produção em abril de 2021.

(Notas Técnicas nºs 5/2020, 6/2020 e 7/2020,

Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx Acesso em: 14.09.2020)

FONTE: Editorial IOB

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