BACEN – CONSOLIDADAS AS NORMAS SOBRE O PROCESSO DE REGISTRO DE DADOS COM INFORMAÇÕES DE ADIMPLEMENTO, DE PESSOAS NATURAIS OU DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA FORMAÇÃO DE HISTÓRICO DE CRÉDITO

14 de setembro de 2020

Resolução Bacen nº 14/2020 – DOU 1 de 11.09.2020.

A Resolução Bacen nº 14/2020 , que entra em vigor em 1º.10.2020, consolidou as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414/2011 , oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados.

No mais, ficam revogadas:

a) a Circular Bacen nº 3.670/2013; e

b) a Circular Bacen nº 3.955/2019.

(Resolução Bacen nº 14/2020 – DOU 1 de 11.09.2020).

FONTE: Editorial IOB