Foi acrescentada disposição relativa a operações realizadas com bens destinados […]
Mais...Foi alterado o período a ser considerado para fins de […]
Mais...Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão […]
Mais...Muito embora a Lei 11.101/05 apresente disposições claras e expressas […]
Mais...Em 1º/3/2019 foi expedida a Medida Provisória 873/2019, restringindo e […]
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