Contudo, efeito final da reforma tributária deve ser provavelmente neutro para as empresas do setor.
Embora o efeito final da reforma tributária seja provavelmente neutro para as empresas de telecomunicações, o impacto imediato das mudanças, já em 2027, deverá ser um aumento da arrecadação sobre o setor, disse ontem Alberto Griselli, presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e do sindicato de operadoras Conexis Brasil Digital. A compensação para as operadoras viria posteriormente, por meio de créditos tributários, acrescentou executivo, que é também diretor-presidente da TIM Brasil.
“O objetivo da reforma é positivo. A simplificação é um ótimo avanço para o Brasil. O período de transição é necessário para acomodar os dois sistemas, [mas] no nosso setor, em janeiro de 2027, vamos ter um componente de aumento de imposto”, resumiu Griselli em conversa com jornalistas, durante o evento Painel Telebrasil, na capital federal.
Pelo cronograma da reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Embora a alíquota da CBS ainda não tenha sido fixada, a expectativa é de que seja nominalmente mais alta que as taxas atuais. “Nós dissemos ao mercado financeiro que a hipótese de base [premissa fundamental] é um fluxo de caixa neutro. O fato é que o PIS/Cofins, que hoje tem uma alíquota, vai ter uma alíquota diferente, maior, a partir de janeiro de 2027. Isso vai ser compensado depois”, esclareceu Griselli.
Também presente ao Painel Telebrasil, o presidente da Claro, José Félix, manifestou dúvidas até sobre os efeitos da reforma na cadeia de fornecedores da operadora. “Não sabemos o que pode acontecer. É uma grande incógnita essa questão da reforma tributária. Não sabemos como vão se comportar os nossos fornecedores.”
Ainda no campo tributário, o diretor-presidente da Telefônica Brasil, Christian Gebara, argumentou que o alto percentual de taxas impositivas (tributos obrigatórios) encarece os celulares, criando um entrave à adoção do 5G no país. “O problema do Brasil não é cobertura. O 4G chega a praticamente 100% da população coberta. No 5G, já temos mais de 70%”, disse Gebara.
Na abertura do evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, informou que a cobertura de quinta geração alcança 1.521 municípios, representando 76% da população brasileira.
Segundo Gebara, a carga tributária atual sobre os celulares pode chegar a 37% e, no caso dos serviços de telecomunicações, a quase 30%. A média em países desenvolvidos ou nos quais a conectividade foi adotada como prioridade é de um percentual de 12% de taxas impositivas, comparou.
Gebara citou ainda um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir de um universo de aproximadamente 20 milhões de pessoas no país que não têm acesso ao serviço de telefonia móvel. “Mais de 50% dizem, nessa pesquisa do IBGE, que não sabem para quê utilizar a internet móvel. Um por cento diz que não tem cobertura”, disse, destacando a importância do letramento digital para reverter a questão
Tanto a Telebrasil como a GSMA, organização global que reúne mais de mil empresas do ramos de telecomunicações, defenderam a necessidade de mudanças regulatórias que flexibilizem a neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet.
O princípio da neutralidade de rede determina que provedores de acesso à internet tratem todo e qualquer pacote de dados de forma isonômica. Isso significa na prática que as operadoras não podem, por exemplo, cobrar valores distintos com base no conteúdo ou no serviço acessado pelo usuário. “Temos uma conversa, que é global também, de que os novos casos de uso do 5G, os potenciais casos de uso muitas vezes estão em curso de colisão com a interpretação das regras de neutralidade rede”, argumentou Gallitto.
O repórter viajou a convite da Conexis Brasil Digital
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR RODRIGO CARRO — DE BRASÍLIA