Valor representa uma alta nominal de 4,1% em relação aos lançamentos de 2023.
A Receita Federal autuou os contribuintes em R$ 234,8 bilhões no ano de 2024, por descumprirem deliberadamente obrigações tributárias. O valor representa uma alta nominal de 4,1% em relação aos lançamentos de 2023. Os dados constam no Relatório Anual de Fiscalização, publicado pelo órgão na semana passada.
Dos R$ 234,8 bilhões, R$ 207,3 bilhões foram de autuações geradas após fiscalizações feitas em empresas. Com pessoas físicas, foi constituído um total de R$ 7,7 bilhões em créditos tributários. O restante do valor vem dos lançamentos de multa e “malha fina”.
Ainda de acordo com os dados da Receita Federal, 9,8% das autuações executadas no ano passado foram pagas ou parceladas até dezembro de 2024, o que equivale a 2,4% do crédito tributário constituído no período.
Para Andrea Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, o pequeno crescimento das autuações fiscais no ano passado demonstra o caráter mais orientador que o órgão vem adotando nos últimos anos.
“Têm [esses números] relação com todo o esforço que a gente tem feito nas ações de facilitação, que é antes do contribuinte entregar a declaração, para evitar ao máximo que ele cometa alguma infração”, afirmou Andrea. Para isso, a Receita vem investindo em declarações pré-preenchidas, manuais, comunicados aos contribuintes e ações de autorregularização e de orientação sobre a forma correta de recolhimento dos tributos.
Em 2024, por exemplo, a Receita enviou comunicados com informações fiscais para 298 mil produtores rurais pessoas físicas. A ação resultou na redução de 28,8% no número de contribuintes omissos de declaração, além da melhora na qualidade das informações declaradas.
Também foi realizado no ano passado o acompanhamento de 8,4 mil empresas classificadas como maiores contribuintes, que respondiam por 56% da arrecadação administrada pela Receita Federal. O resultado das ações de assistência gerou R$ 45,8 bilhões em créditos tributários constituídos por meio de autorregularização.
Para este ano, a Receita Federal continuará investindo em especialização, segundo destacou Andrea. Está nos planos do órgão abrir novas delegacias, de abrangência nacional, para maiores contribuintes, uma unidade que cuide das áreas de controle especial (setores de bebidas alcoólicas, biodiesel, cigarros e papel alumínio) e duas unidades de malha fiscal (malha fina) da pessoa física.
A Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, afirmou Andrea, é fundamental para a consolidação dessas novas unidades, porque alterou a estrutura de pessoal da Receita. “Elas são relevantes para que a administração tributária possa realmente prestar esses serviços”, disse. Uma alteração no regimento interno do Fisco ainda será publicada para que as novas unidades possam ser inauguradas.
De acordo com Diana Piatti Lobo, a divulgação do Relatório Anual de Fiscalização é uma iniciativa bastante positiva que a Receita vem adotando. Ela revela, diz a tributarista, um esforço do órgão na transparência das atividades, além de ser um instrumento importante para estimular a conformidade fiscal.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON E JÉSSICA SANT’ANA — DE BRASÍLIA