Para analistas, eventual fracasso da MP que tributa títulos agrícolas e imobiliários aumenta a distância para alvo do resultado primário no ano que vem.
A derrubada por parte do Congresso das medidas do Executivo para aumentar o IOF eleva a pressão para o governo mudar a meta de resultado primário de 2026, ano eleitoral, dizem economistas.
A meta de primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) deste ano é de um resultado zerado, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB. Para o ano que vem, a expectativa central é de superávit de 0,25% do PIB e, pelo menos, de um déficit zero. O governo esperava arrecadar R$ 12 bilhões com as mudanças no IOF neste ano e R$ 20 bilhões em 2026.
“A meta de 2025 o governo consegue cumprir sem o IOF. Já era o cenário-base antes da medida”, diz Rai Chicoli, economista-chefe da Citrino Gestão de Recursos. “Para 2026, acho que o governo está muito distante da meta”, afirma. Ele projeta déficit de R$ 90 bilhões em 2026, ou de R$ 43 bilhões considerando apenas o que entra no cômputo da meta. “Mesmo com o IOF, o governo ainda precisaria de medidas adicionais”, diz.
Na avaliação de economistas, o foco agora deve se voltar para a Medida Provisória nº 1.303, que já foi enviada como parte da reação do governo a um primeiro recuo em mudanças do IOF e que inclui, entre outras coisas, o fim da isenção a títulos ligados aos mercados agrícola e imobiliário.
“O que mais importa para 2026 é a MP. Mas, se a gente pensar que a derrota no IOF pode ser o prenúncio da derrota na MP e, mais que isso, a ideia de que o Congresso está prejudicando o governo com vistas à eleição, talvez possamos considerar que aumentam as chances de a ala política do PT ganhar força na ideia de mudar a meta”, diz Luis Otavio Leal, economista-chefe da G5 Partners.
Este ano, o governo ainda deve conseguir cumprir a meta usando receitas não recorrentes e algum contingenciamento fiscal, ainda que este segundo instrumento não devesse ser o “preferido” neste momento, diz Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional. “O problema maior é para 2026, porque há dúvidas em relação à aprovação da MP”, afirma. “Dado que é ano eleitoral, acho que aumenta muito a chance de o governo abrir mão da meta.”
As medidas do IOF já não eram apropriadas para cobrir o rombo, diz Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter. “O IOF é um imposto regulatório, e não arrecadatório. E, na realidade, a arrecadação continua crescendo. Está todo mundo pagando mais imposto. A arrecadação cresceu, até maio deste ano, 4% acima da inflação. Isso depois de ter crescido 10% no ano passado. Então, a arrecadação está muito robusta”, afirma. Para cumprir a meta em 2026, o que o governo precisaria fazer é controlar os gastos, diz Vitória. “Mas, infelizmente, o cenário que consideramos mais provável é uma revisão da meta”, afirma.
Apesar de reconhecer o risco, economistas ponderam que o governo não deve mexer na meta de 2026 por ora. “Na ponta do lápis, considerando o que está no horizonte, o governo já teria de mudar a meta para o ano que vem. Calculávamos que teria uns R$ 70 bilhões de necessidade de contingenciamento. Considerando as despesas discricionárias [não obrigatórias] que não são tão discricionárias assim, faltariam uns R$ 20 bilhões para gerir a máquina”, diz Leal.
Como a peça orçamentária é “em grande parte uma grande ficção”, diz, o governo não precisaria mudar a meta agora. “A gente só vai saber exatamente qual é o quadro fiscal brasileiro no primeiro relatório de acompanhamento de despesas do ano que vem. Ali é que eles ajustam a peça de fantasia do Orçamento para a realidade do ano”, afirma. “Até lá, vão ficar contando com novidades que possam aparecer, novas fontes de receitas extraordinárias.”
Para Chicoli, é possível que o governo encaminhe, em agosto, um projeto para rever gastos tributários junto com a lei orçamentária de 2026 e, assim, tente manter a meta prevista. “Mas, hoje, ela parece bem difícil de ser cumprida”, afirma.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, disse ontem que a proposta de Orçamento de 2026 deverá indicar cumprimento da meta e evitar a “escolha fácil” de alterá-la. “No Executivo e no Legislativo, não vejo intuito de retrocesso de alterar metas”, afirmou.
“O caminho mais pragmático é: acelerar a execução das emendas, cuja velocidade caiu com a chegada de Gleisi Hoffmann à Secretaria de Relações Institucionais, e tentar salvar alguma coisa da MP”, afirma Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.
Para 2026, diz, o cenário mais provável é o envio de um Orçamento “protocolar”. “À medida que o ano for avançando, vai ficar claro que é inviável cumprir a meta e o governo vai simplesmente deixar de cumprir para não deixar a máquina parar”, diz. Ele lembra que é uma situação prevista no arcabouço, mas que de consequências muito brandas.
Se a meta para 2026 não for revista, o que “tem uma probabilidade grande”, ela pode também “servir para ainda menos do que ela serve hoje”, caso o governo crie novas exceções, diz Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos.
“Desde que o governo começou a excluir coisas do primário para o cálculo da meta, o mercado deixou de prestar tanta atenção nela e está mais focado no crescimento da dívida. A meta já vale pouca coisa, mas eu acho que ela pode passar a valer aindamenos”, afirma.
Ainda que a meta tenha perdido importância aos olhos dos agentes do mercado financeiro, uma mudança para 2026 geraria volatilidade nos preços dos ativos, diz Sobral.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ANAÏS FERNANDES, MARTA WATANABE E MARCELO OSAKABE — DE SÃO PAULO