Em semana que prometia ser esvaziada, Hugo Motta inclui projeto na pauta e determina votação virtual; placar foi de 383 a 98.

Em uma manobra surpreendente, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio pelo governo. Na Câmara, partidos com ministérios deram 242 votos a favor da derrubada. A votação no Senado foi simbólica. Diante da derrota, integrantes da equipe econômica já avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do texto.

A decisão dos deputados foi referendada por contundentes 383 votos contra apenas 98, aprofundando política a crise entre governo e Congresso. Deputados da base governista protestaram contra a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu colocar a matéria em votação no fim da noite de terça-feira, pegando Brasília de surpresa.

Sem a arrecadação do IOF turbinado, restará ao governo a alternativa de promover um novo contingenciamento de recursos, na ordem de R$ 12 bilhões, para fazer frente às obrigações fiscais.

Diante desse quadro, está na mesa a possibilidade de recorrer ao Supremo. Fontes da equipe econômica, no entanto, avaliam que o movimento pode agravar a relação com o Legislativo.

Uma das linhas de atuação que está na mesa seria apontar ao Supremo um descumprimento, pelo Parlamento, de um dispositivo constitucional que permite ao Congresso “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Na avaliação de membros do governo, a derrubada do decreto vai de encontro a esse dispositivo, já que elevar as alíquotas do IOF, embora seja impopular, seria um ato dentro do “poder regulamentar” do Poder Executivo.

Paralelamente, vai acontecer a tramitação da medida provisória (MP) já encaminhada ao Congresso para compensar o IOF. O caminho para o avanço da MP, entretanto, é pedregoso. No último dia 15, poucas horas após o anúncio de um suposto acordo, o Ministério da Fazenda foi avisado por líderes partidários da Câmara de que o texto teria muita dificuldade de aprovação. O recado, segundo apurou o Valor, foi repassado ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.

“Eu não estou falando do mérito das medidas, estou falando do aspecto político. Você inclui em uma medida taxação para títulos do agronegócio, do setor imobiliário, de bets que começaram a ser tributadas agora, de fintechs e ainda do lucro dos bancos e acha que vai passar aqui?”, disse um líder partidário influente.

Dura, a negociação em torno da MP vai acontecer no momento de maior dificuldade na relação do governo com o parlamento.

“Não pode o Congresso Nacional destruir o projeto vitorioso das urnas, porque aí sim é um estelionato eleitoral. Quando colocamos esse IOF é porque não queremos tirar dinheiro do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida”, protestou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), se disse surpreso com a decisão de Motta de incluir o PDL na pauta. “Eu não tenho dúvidas em afirmar que toda essa reação que aconteceu aqui foi pela força econômica desses lobbies organizados, porque infelizmente o povo trabalhador, o povo pobre tem dificuldade de chegar aqui”.

Por outro lado, Motta foi exaltado por deputados da oposição, que vinham contrariados com a condução dele, especialmente no projeto que concede anistia a golpistas. O presidente da Câmara chegou a ser chamado de “craque do jogo” por oposicionistas.

Um pouco antes da meia-noite de quarta-feira, Motta anunciou nas redes sociais que a derrubada do IOF seria colocada a voto. A surpresa se deu porque esta semana já era considerada “morta” no Congresso, que funcionaria apenas de forma remota e sem projetos importantes na pauta.

A repentina decisão do presidente da Câmara foi uma resposta a críticas sobre a baixa produtividade de sua gestão, mas contempla outras circunstâncias. Também tem por trás uma tentativa do deputado demonstrar força política ao governo e aos seus pares.

O acúmulo de semanas esvaziadas — a próxima também promete ser assim — e a ausência de Motta de muitas sessões acentuou as críticas sobre o baixo ritmo de votação na Casa e ele decidiu reagir. No seu entorno, a justificativa para a decisão é de que já estava claro que a Câmara “não quer mais impostos” e que a votação da urgência, na semana passada, já tinha deixado isso claro. Para “compensar” o atropelo, Motta também incluiu na pauta duas medidas provisórias de interesse do governo, uma sobre uso de recursos do Fundo Social do pré-sal e outra que regulariza o consignado privado.

A cúpula do governo federal também foi pega de surpresa com a decisão de Motta.

De acordo com fontes, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, conversou com líderes do governo para analisar a situação.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa do decreto do IOF e disse que a medida “corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu o titular da Fazenda nas redes sociais.

O argumento foi usado por líderes governistas no Congresso. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um requerimento para que o tema fosse para a Comissão de Constituição e Justiça, mas a deliberação foi mantida. Wagner argumentou que o PDL seria inconstitucional porque o Executivo “não exorbitou suas competências”, como prevê o texto constitucional, e que a aprovação do PDL representaria uma quebra de acordo entre Executivo e Legislativo. Farias tentou o mesmo na Câmara, sem sucesso.

Colaboraram Guilherme Pimenta, Renan Truffi e Sofia Aguiar, de Brasília, e Lilian Venturini, de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONOMICO – POR MURILLO CAMAROTTO, GUILHERME PIMENTA, CAETANO TONET, BEATRIZ ROSCOE E GABRIELA GUIDO — BRASÍLIA