Representantes do setor de tecnologia e serviços contábeis estiveram em vários gabinetes do Congresso Nacional para apresentar pontos críticos no processo de implementação da Reforma Tributária em tramitação e entregaram o Manifesto pela Justa Operacionalização da Reforma Tributária sobre o Consumo. A ação, iniciada no dia 13 de maio, continuará nos próximos dias e busca sensibilizar parlamentares sobre estas questões, retomando o diálogo sobre esse assunto de vital importância para o país.

As entidades ABES, BRASSCOM, FENAINFO e ASSESPRO, acompanhadas por outras organizações como CFC – Conselho Federal de Contabilidade e FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, entregaram o manifesto aos congressistas, detalhando preocupações e sugestões, entre elas:

1. Orientações Técnicas: que sejam publicadas diretrizes objetivas para os setores responsáveis pelo desenvolvimento e adequação dos sistemas de apuração e gestão tributária e contábil.
2. Custos de Operacionalização: que a Receita Federal, o SERPRO e demais autoridades competentes assumam os custos relacionados à operacionalização dos dados e à integração dos sistemas de apuração dos novos tributos.
3. Cronograma de Implementação: que a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e outras autoridades apresentem um cronograma detalhado para a implementação dos sistemas vinculados à reforma tributária.
4. Prazo para Implementação: que, após o atendimento das solicitações, seja respeitado um prazo mínimo de 12 meses para o início das implementações pelo setor privado, garantindo a segurança operacional durante a transição.

Segundo os participantes, os gabinetes demonstraram receptividade e se comprometeram a analisar o documento, além de considerar emendas ao PLC 108, atualmente em discussão no Senado Federal. “A iniciativa reforça o engajamento das entidades empresariais na construção de um ambiente econômico mais justo e eficiente. Agora, aguardamos os próximos passos no processo legislativo, confiantes de que nossas demandas serão consideradas”, destaca Marcelo de Almeida, Diretor de Relações Governamentais da ABES que está envolvido na atividade.

Com informações de Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA