Ato Comsefaz nº 1/2025 – DOU – Seção 3 de 15.04.2025.

No dia 15 de abril, por meio do Ato Comsefaz nº 1/2025, foi divulgada a lista de representantes que vão compor o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A lista é composta por 27 representantes e suplentes de cada Estado e Distrito Federal.

Ressalta-se que ainda se espera a divulgação dos membros e os respectivos suplentes, representantes do conjunto dos Municípios e do Distrito Federal.

A divulgação dos membros do CGIBS se deu em face ao cumprimento do prazo de até 120 dias contados a partir da publicação da Lei Complementar nº 214/2025, conforme determinado pelo artigo 483.

(Ato Comsefaz nº 1/2025 – DOU – Seção 3 de 15.04.2025)

FONTE: EDITORIAL IOB