Membro do CDE do Sebrae Goiás analisa como as novas regras tributárias impactam no setor.
As novas regras a serem aplicadas pela Reforma Tributária, embora prometam simplificar o sistema de impostos no Brasil, despertam preocupação entre os pequenos negócios de tecnologia da informação. Representantes do setor temem aumento da carga tributária, fim de incentivos e impactos na competitividade.
Membro do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae (CDE), presidente do Sindinformática Goiás e representando as empresas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações do estado, Marco César Chaul vê a Reforma Tributária como um divisor de águas que apresenta tanto oportunidades quanto desafios para o setor. “Com base em uma análise abrangente, destaco as principais preocupações e proponho soluções estratégicas para assegurar a competitividade e o crescimento das empresas goianas”, afirma.
Segundo Chaul, a unificação de diversos tributos em dois novos impostos representa uma preocupação significativa, pois tende a elevar a carga tributária para serviços de tecnologia da informação, que dependem fortemente de mão de obra e geram poucos créditos tributários. “Esse aumento pode pressionar os custos operacionais e reduzir as margens de lucro, especialmente para empresas que operam no regime geral, impactando sua capacidade de competir no mercado”, informa. Outro desafio apontado pelo empresário, “é a perda de competitividade para micro e pequenas empresas, que formam a maioria dos nossos associados e estão enquadradas no Simples Nacional”.
Conforme Chaul, embora não enfrentem um aumento imediato na tributação, a redução de créditos tributários para seus clientes corporativos pode levar à perda de mercado, o que pressiona essas empresas a migrarem para regimes mais onerosos, o que pode comprometer sua sustentabilidade.
A extinção de incentivos fiscais regionais, inclusive programas importantes em Goiás, também preocupa. “Sem esses benefícios, o estado pode perder atratividade para novas empresas de tecnologia, enquanto companhias já estabelecidas podem considerar a transferência para grandes centros urbanos, enfraquecendo o ecossistema local de inovação e tecnologia”, assinala o presidente do Sindinformática.
Um ponto importante a ser observado é que a transição para o novo sistema tributário, com a coexistência temporária de regras antigas e novas, adiciona complexidade. “As empresas precisarão investir em sistemas tecnológicos atualizados, como softwares de gestão e ferramentas para rastrear a tributação no destino, além de capacitar equipes. Esses ajustes representam custos adicionais, especialmente desafiadores para empresas com recursos limitados”, diz Chaul.
Como forma de enfrentar essas questões, o presidente do Sindinformática pontua que será realizado um trabalho em parceria com entidades regionais e nacionais para defender regimes tributários diferenciados, o que inclui alíquotas reduzidas ou créditos sobre mão de obra, que aliviem o impacto no setor. “Além disso, pretendemos lançar um programa de capacitação em parceria com o Sebrae Goiás e universidades, oferecendo workshops e consultorias para orientar os associados sobre planejamento tributário e adaptação às novas regras, com foco especial nas empresas do Simples Nacional”, explica Chaul.
A ideia, segundo o presidente do Sindinformática, é criar um hub de soluções fiscais em Goiânia, para incentivar startups e associados a desenvolverem softwares de gestão tributária que atendam à demanda gerada pela Reforma. “Também ampliaremos iniciativas existentes, conectando universidades e empresas em projetos voltados para tecnologias fiscais”, complementa.
Para manter os associados informados, também será estabelecida uma plataforma on-line no site do Sindinformática, com guias práticos e atualizações sobre a regulamentação. “Enquanto isso, reforçaremos nossa presença digital para engajar a comunidade e compartilhar oportunidades”, ressalta o representante das empresas do setor.
Oportunidades
Contudo, Chaul afirma que, apesar dos desafios, a Reforma traz benefícios promissores. “A simplificação do sistema tributário pode reduzir custos de conformidade a longo prazo, e a tributação no destino promete maior clareza, evitando conflitos fiscais entre estados”, pontua.
Ele ainda aponta que a crescente demanda por soluções tecnológicas para cumprir as novas regras abre um mercado significativo para as empresas, enquanto incentivos para exportações e pesquisa podem impulsionar a inovação e a presença global do setor.
Por fim, Chaul ressalta que o Sindinformática está comprometido em preparar as associadas para esse novo cenário, com a promoção de competitividade e inovação. “Com diálogo com o governo, capacitação e iniciativas estratégicas, garantiremos que as empresas de tecnologia goianas não apenas se adaptem à Reforma Tributária, mas prosperem, fortalecendo o ecossistema local e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Goiás”, conclui.
Divisor de águas
Por sua vez, Almir Ferraz, administrador, contador, mestre em Educação e analista do Sebrae em Goiás, concorda que a Reforma Tributária brasileira representa um divisor de águas para o ambiente de negócios com repercussões profundas para empresas de todos os portes. “Com relação aos pequenos negócios, quero ressaltar que inicialmente a Reforma Tributária estava prevista para atingir todas as empresas”, assinala.
Entretanto, Almir pontua que “tendo em vista que 98% do universo empresarial são Micro e Pequenas Empresas e estas já possuem regime próprio simplificado, ou seja, o Simples Nacional e a simplificação foi um dos objetivos da Reforma, assim ela tratou das demais empresas fora do Simples. As demais empresas valorizam como diferencial competitivo a utilização do crédito dos impostos nas operações de aquisição de mercadorias ou serviços e este tem sido um dos principais assuntos discutidos atualmente”, sublinha.
O analista orienta que as pequenas empresas que têm como clientes o consumidor final não utilizam o crédito nas aquisições de mercadorias ou serviços dos fornecedores. Porém, as demais que vendem para as empresas fora do Simples terão que analisar qual regime tributário será mais proveitoso.
Almir explica ainda que, levando-se em conta que 70% do PIB é gerado no setor de serviços, as empresas que transferem crédito terão um diferencial competitivo em relação às que não se adaptarem. “Através de um planejamento tributário com identificação dos produtos e serviços prestados, regime tributário dos fornecedores e dos clientes e organização do fluxo de caixa, o empreendedor pode visualizar oportunidades em meio a mudança que se inicia”, detalha o analista.
Visão de quem empreende
Gestora e co-fundadora da startup Sidkron Cyber Security, Denise Rasmussen afirma que a Reforma Tributária no Brasil levanta preocupações significativas para as empresas de tecnologia, especialmente no setor de cibersegurança. “Enquanto outros setores receberam alíquotas reduzidas, nós não fomos contemplados, o que é muito preocupante”, salienta.
Para Denise, a falta de incentivos fiscais pode limitar o crescimento e a capacidade de investimento em soluções de cibersegurança, especialmente em um momento em que a tecnologia evolui rapidamente, impulsionada pela inteligência artificial, o que gera impactos negativos na sociedade. Segundo a gestora, além das questões apresentadas, as empresas se veem diante de outra situação. “Enfrentamos uma grave escassez de profissionais qualificados e um mercado que já luta contra a falta de conscientização sobre segurança digital”, alerta.
Denise ressalta ainda que as pequenas e médias empresas, que desempenham um papel fundamental para na economia, tornam-se ainda mais vulneráveis a ciberataques, pois não conseguem arcar com altos custos de proteção. “Com a carga tributária elevada, a perspectiva de um aumento adicional se torna insustentável, colocando em risco tanto o desenvolvimento do setor quanto a segurança econômica do Brasil”, complementa a empresária.
Com informações da Sebrae GO/ Por Izabela Carvalho
FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN