Edital SG nº 1/2025 – DOU – Seção 3 de 06.05.2025.
A Portaria Normativa AGU nº 174/2025, possibilitou as entidades que cumpram os requisitos, enviarem dúvidas interpretativas relativamente as disposições que disciplinam a Reforma Tributária, até 30.05.2025.
Com isso, foi datada sessão extraordinária para oitiva de especialistas a respeito das dúvidas interpretativas formuladas e será pautada pelas premissas de boa-fé e cooperação que regem a relação dos órgãos da Administração Tributária com os contribuintes, bem como na necessidade de promover a melhoria do ambiente de negócios no País e a facilitação dos mecanismos de regularização tributária, minimizando seus custos e incentivando a conformidade.
A sessão extraordinária será pública (dentro da capacidade do Auditório) e realizada na cidade de São Paulo – SP, no dia 26 de junho de 2025, no Auditório da FIESP – Avenida Paulista, 1313, 15º andar. Horário: início às 8h30 e término às 12h30.
A reunião terá como pauta:
| 8h30 | Recepção e Welcome Coffee |
| 9h às 9h30 | Abertura da Reunião Presidente da Fiesp Presidente da Ciesp Representante Dejur da Fiesp Ministro-Chefe da AGU Presidente da Sejan Coordenadores da Sejan |
| 9h30 às 12h | Mesa diretiva Manifestações orais |
| 12h às 12h30 | Encerramento |
Ressalta-se que a confirmação de comparecimento deverá ser encaminhada para o endereço de e-mail camara.sejan@agu.gov.br até 15.05.2025.
(Edital SG nº 1/2025 – DOU – Seção 3 de 06.05.2025)
FONTE: EDITORIAL IOB