Texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ, que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas mãos, como ponto de partida, uma proposta capitaneada pela AGU.

Grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a discutir nesta semana projeto de reforma processual tributária que deverá ser encaminhada ao Congresso ainda neste semestre. O objetivo é se antecipar a problemas que poderão surgir durante a fase de transição entre o atual sistema tributário e o que foi estabelecido pela reforma promulgada em dezembro de 2023, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As discussões terão como ponto de partida proposta elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU), cuja principal medida é a criação de uma espécie de foro nacional tributário, com competência para julgar exclusivamente questões relacionadas aos dois tributos.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR BEATRIZ OLIVON E JÉSSICA SANT’ANA — DE BRASÍLIA