Evento visou esclarecer sobre as mudanças que virão no sistema de tributação brasileiro.
Em meio ao processo de regulamentação e transição gradual da Reforma Tributária, com a Lei Complementar 214 de 2025, mudanças significativas estarão ocorrendo nos próximos anos no sistema de tributação brasileiro, impactando toda a sociedade. O Fecomércio-RS trouxe o assunto para um painel nesta terça-feira, dia 22, que teve como tema “Reforma Tributária – transição na prática”.
O evento contou com a participação de Flávio Ribeiro, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS); do subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves; e do auditor-fiscal da Receita Federal, Marcos Flores.
Os convidados dialogaram sobre o processo de implantação do novo regime tributário, os resultados e efeitos práticos a curto e longo prazo. Em sua sexta edição, a série de debates da Fecomércio visam promover o diálogo sobre aspectos importantes à economia gaúcha entre especialistas e empresários.
Ricardo Neves, que trouxe a palestra “Reforma Tributária no consumo: impactos e desafios”, destacou que a maior transição na reforma já começa em 2026, e são apenas oito meses para iniciar o novo sistema tributário. “Esse é o maior desafio que a gente tem. Quem não se preparou ainda ou não está consciente das mudanças que virão, é bom se preparar, é bom trabalhar de forma coletiva com entidades para poder saber o que vai impactar no seu negócio”, diz. No painel, foi discutido o que foi aprovado, como funciona o modelo de transição, quais mudanças vão refletir no dia a dia das empresas e como o Estado e a União estarão disponibilizando ferramentas para facilitar a transição. “O impacto é para milhões de empresas, e é importante que haja conexão através de entidades representativas, que devem estar no mesmo nível de entendimento para saber e poder ajudar nessa transição que vai ser bem complexa no início”, reconhece.
Para Marcos Flores, eventos como esse que aproxima as administrações tributárias tanto representante da secretaria de fazenda quanto da receita federal que estão à frente nesse processo de desenvolver sistemas que aproximam os empresários que vão ter que operacionalizar a reforma
“O tema é extremamente relevante. A reforma tributária sobre o consumo coloca a gente no talvez melhor sistema de IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] do mundo”, diz. Ele lembra que houve consultas em diversos países para entender como o IVA funciona, trazendo as melhores soluções em termos de tributação sobre consumo, como o split payment, mecanismo previsto na reforma tributária que separa e recolhe automaticamente o imposto no momento da operação.
“A reforma, uma vez implantada, deve facilitar muito o desenvolvimento das empresas. Ela traz neutralidade para a economia, com alíquota de referência para todos os setores, são poucos os regimes diferenciados. Os tributos estarão destacados na nota [fiscal] e os consumidores vão saber o quanto estão pagando de imposto”, detalha Marcos.
Para o presidente da Fecomércio/RS, a mudança é mais do que uma reforma. “É uma nova forma de se tributar no Brasil. Os serviços eram pouco tributados, e passaram a ser igualmente a outros bens, tributando o consumo”. Ele lembra que existem muitas dúvidas sobre a transição, já que é demorada e haverá um convívio com diferentes sistemas. Por isso, considera importante que o assunto seja bem discutido entre empreendedores do setor terciário, foco de defesa dos interesses da entidade.
FONTE: CORREIO DO POVO